Flashcard FC659916
Como a Corte compõe a compensação por danos materiais e morais?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Como a Corte compõe a compensação por danos materiais e morais?
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Resposta
A Corte determina compensação pecuniária considerando prejuízos materiais, lucros cessantes, despesas comprovadas e danos morais; a quantificação leva em conta evidências apresentadas, critérios de razoabilidade e proporcionalidade e, quando pertinente, projeções futuras para perdas econômicas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em