Flashcard FC659920
Como a Corte pode exigir investigação e responsabilização interna dos autores das violações?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Como a Corte pode exigir investigação e responsabilização interna dos autores das violações?
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Resposta
A Corte pode ordenar que o Estado realize investigações sérias, imparciais e efetivas, promova a responsabilização penal, administrativa ou civil dos agentes envolvidos e implemente medidas para remover obstáculos à justiça, assegurando dever de diligência e a prestação de contas pelos atos praticados por agentes estatais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em