Flashcard FC659922
O que significa cessação da violação segundo o Art. 63.1?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O que significa cessação da violação segundo o Art. 63.1?
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Resposta
A cessação da violação consiste na determinação de que a situação ou ato que viola um direito seja interrompido e que o prejudicado possa novamente desfrutar do direito ou liberdade afetados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em