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Flashcard FC659924

Quais exemplos concretos podem ser considerados reparação das consequências?

Proteção Internacional dos Direitos Humanos

De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda:

Quais exemplos concretos podem ser considerados reparação das consequências?
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Resposta

Como formas de reparar as consequências da violação, a Corte pode ordenar atos simbólicos e reformas práticas que corrijam o problema e evitem sua repetição, bem como medidas que restaurem direitos ou garantam acesso efetivo.

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