Flashcard FC659925
Quando e como a Corte pode determinar indenização justa?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Quando e como a Corte pode determinar indenização justa?
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Resposta
A indenização justa é determinada quando se conclui que a vítima sofreu dano passível de compensação, cabendo à Corte fixar um montante equitativo para reparar prejuízos materiais e, quando aplicável, danos não patrimoniais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em