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Qual é o efeito jurídico de um tratado de direitos humanos aprovado pelo rito qualificado?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual é o efeito jurídico de um tratado de direitos humanos aprovado pelo rito qualificado?
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Resposta
O efeito jurídico é a equiparação do tratado ao status de emenda constitucional, o que coloca suas normas no mesmo nível hierárquico da Constituição, tornando-as parâmetros de validade das demais normas e aptas a integrar o núcleo normativo de proteção aos direitos fundamentais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em