Flashcard FC659935
Como se dá a relação entre tratados de direitos humanos aprovados pelo rito qualificado e as cláusulas pétreas?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como se dá a relação entre tratados de direitos humanos aprovados pelo rito qualificado e as cláusulas pétreas?
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Resposta
Tratados aprovados por meio do rito qualificado alcançam status constitucional, mas não tornam possível a supressão de cláusulas pétreas; ou seja, a elevação do tratado à condição de emenda não autoriza a violação das restrições materiais que protegem o núcleo essencial da Constituição.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em