Flashcard FC659937
Que consequências o rito qualificado traz para o controle jurisdicional das normas dos tratados de direitos humanos?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Que consequências o rito qualificado traz para o controle jurisdicional das normas dos tratados de direitos humanos?
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Resposta
A consequência é que as normas dos tratados aprovados pelo rito qualificado passam a integrar o núcleo constitucional e, portanto, podem ser utilizadas como parâmetro em controle de constitucionalidade tanto na via concentrada quanto na difusa, influenciando decisões judiciais sobre direitos fundamentais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em