Flashcard FC659940
Como identificar em questões objetivas se um determinado tratado pode ter sido elevado ao status de emenda constitucional pelo rito qualificado?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como identificar em questões objetivas se um determinado tratado pode ter sido elevado ao status de emenda constitucional pelo rito qualificado?
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Resposta
Identifica-se verificando se o enunciado aponta que o tratado de direitos humanos foi submetido e aprovado segundo o mesmo processo de emenda constitucional, com as votações e quóruns exigidos; sem essa aprovação qualificada, o tratado não alcança automaticamente o status de emenda e permanece em nível infraconstitucional.CF/88
Art. 5º
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§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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