Flashcard FC659944
Qual é o quórum exigido no rito qualificado?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual é o quórum exigido no rito qualificado?
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Resposta
O quórum exigido no rito qualificado é de três quintos dos votos, devendo esse percentual ser alcançado conforme previsto para validação da aprovação em cada turno e em cada Casa. Esse é o critério numérico que eleva o padrão decisório nesse rito.CF/88
Art. 5º
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§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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