Flashcard FC659946
O que ocorre se faltar algum dos requisitos formais do rito qualificado?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
O que ocorre se faltar algum dos requisitos formais do rito qualificado?
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Resposta
Se faltar qualquer dos requisitos formais do rito qualificado, a matéria não terá tramitado pelo referido rito e não alcançará o patamar decisório exigido, o que implica que a aprovação será considerada insuficiente para os efeitos previstos nesse procedimento. A inobservância impede a perfeita formalização do ato sob o rito qualificado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em