Flashcard FC659947
Em que momento se verifica o quórum de três quintos no rito qualificado?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Em que momento se verifica o quórum de três quintos no rito qualificado?
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Resposta
O quórum de três quintos deve ser verificado em cada turno de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, de modo que a contagem dos votos favoráveis atenda ao percentual exigido tanto no primeiro quanto no segundo turno. A conferência do quórum é condição de validade da votação em cada etapa.CF/88
Art. 5º
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§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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