Flashcard FC659949
É necessário alcançar três quintos em ambos os turnos?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
É necessário alcançar três quintos em ambos os turnos?
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Resposta
Sim, é necessário alcançar o quórum de três quintos em cada turno de votação na respectiva Casa, porque o rito qualificado exige a repetição da deliberação com o mesmo padrão decisório para confirmar a vontade parlamentar. A ausência do quórum em qualquer turno impede o cumprimento formal do rito.CF/88
Art. 5º
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§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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