Flashcard FC659951
O que é equivalência a emenda no controle de constitucionalidade?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
O que é equivalência a emenda no controle de constitucionalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A equivalência a emenda é a situação em que uma norma infraconstitucional, por seu conteúdo material e efeitos, equivale a uma alteração da Constituição, exigindo, portanto, o procedimento de revisão constitucional para legitimar essa alteração; nessa hipótese a norma pode ser objeto de controle concentrado por usurpar a competência e a rigidez constitucional vigente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em