Flashcard FC659956
Como diferenciar equivalência a emenda e integração ao bloco de constitucionalidade?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como diferenciar equivalência a emenda e integração ao bloco de constitucionalidade?
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Resposta
A equivalência a emenda é um juízo sobre a natureza de uma norma infraconstitucional que, por sua matéria, exige o rito emendário para sua validade, enquanto a integração ao bloco de constitucionalidade consiste em reconhecer determinadas normas ou princípios como parâmetros constitucionais para fins de interpretação e controle; um caso interessa à validade formal e material da norma, o outro amplia a fonte interpretativa do controle judicial.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em