Flashcard FC659957
Quais mecanismos de controle podem ser usados para combater normas com equivalência a emenda?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quais mecanismos de controle podem ser usados para combater normas com equivalência a emenda?
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Resposta
O controle de normas com equivalência a emenda pode ocorrer por meio do controle concentrado abstrato, por ações diretas de inconstitucionalidade ou medidas equivalentes perante o tribunal constitucional, e por controle difuso em casos concretos submetidos ao Judiciário, sempre com foco na incompatibilidade material entre a norma e a Constituição; a via adequada depende do sistema processual e do interesse ativo para provocar o exame judicial.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em