Flashcard FC659958
Quais hipóteses práticas costumam configurar risco de equivalência a emenda?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quais hipóteses práticas costumam configurar risco de equivalência a emenda?
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Resposta
Hipóteses práticas que costumam ensejar análise de equivalência a emenda incluem leis que reorganizam competências constitucionais entre Poderes, normas que instituem princípios fundantes com força vinculante equivalente a cláusulas constitucionais, dispositivos que restringem direitos fundamentais de modo estrutural e medidas legislativas que alteram o sistema de freios e contrapesos de forma permanente; esses fatos indicam alteração material do pacto constitucional.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em