Flashcard FC659962
Como o STF utilizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na decisão?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como o STF utilizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na decisão?
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Resposta
O STF empregou a Convenção como ferramenta interpretativa que orienta a aplicação e a interpretação das normas internas, conferindo conteúdo prático ao dever constitucional de igualdade e à obrigação de eliminar barreiras que impeçam a participação plena de pessoas com deficiência no sistema educacional.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em