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A decisão da ADI 5357 alcança escolas privadas?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
A decisão da ADI 5357 alcança escolas privadas?
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Resposta
A Corte reconheceu que o princípio do ensino inclusivo pode alcançar instituições privadas, especialmente quando a garantia do direito à educação exige medidas que dependam da atuação dessas escolas ou quando há vínculo com políticas públicas ou financiamento que as subordinem a obrigações de acesso e adaptação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em