Flashcard FC659965
Quais são as obrigações positivas do Estado decorrentes da decisão?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quais são as obrigações positivas do Estado decorrentes da decisão?
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Resposta
A decisão reforça que o Estado tem obrigação positiva de promover políticas, financiar adaptações e fiscalizar o cumprimento do direito à educação inclusiva, assegurando recursos, formação de profissionais e mecanismos que removam barreiras físicas, curriculares e atitudinais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em