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Qual foi a origem da construção jurisprudencial da tese da supralegalidade?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual foi a origem da construção jurisprudencial da tese da supralegalidade?
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Resposta
A tese surgiu como solução jurisprudencial do STF para acomodar tratados de direitos humanos que não seguiram o rito de emenda constitucional previsto na EC 45/2004, permitindo que normas internacionais de proteção de direitos humanos prevaleçam sobre leis ordinárias mesmo quando aprovadas por procedimento legislativo comum.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em