Flashcard FC659974
Qual é a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos segundo a tese da supralegalidade?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual é a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos segundo a tese da supralegalidade?
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Resposta
Segundo a tese, os tratados de direitos humanos ocupam posição normativa superior às leis ordinárias e inferior à Constituição, o que significa que eles prevalecem sobre normas infraconstitucionais divergentes e obrigam intérpretes e aplicadores do direito a dar preferência a seus comandos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em