Flashcard FC659978
Qual é a diferença entre supralegalidade e status constitucional de um tratado?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual é a diferença entre supralegalidade e status constitucional de um tratado?
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Resposta
A supralegalidade coloca o tratado acima da lei ordinária e abaixo da Constituição; status constitucional significaria equivalência formal à Constituição, o que não ocorre com a tese da supralegalidade, pois esta assegura primazia contra leis, mas mantém a Constituição como parâmetro supremo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em