Flashcard FC659979
Como a supralegalidade influencia o controle de convencionalidade realizado pelos juízes e pelo STF?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como a supralegalidade influencia o controle de convencionalidade realizado pelos juízes e pelo STF?
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Resposta
A supralegalidade reforça o dever dos juízes de aplicar normas internacionais de direitos humanos em conflito com leis ordinárias, estimulando o controle de convencionalidade interno; o STF, por sua vez, atua como guardião da compatibilidade entre tratados e a Constituição e resolve controvérsias relevantes em controle concentrado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em