Flashcard FC659980
Quais são os passos práticos para aplicar a tese da supralegalidade diante de um conflito entre lei e tratado de direitos humanos?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quais são os passos práticos para aplicar a tese da supralegalidade diante de um conflito entre lei e tratado de direitos humanos?
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Resposta
Ao identificar conflito entre norma interna e tratado de direitos humanos, deve-se verificar a hierarquia aplicável, confrontar o conteúdo das normas e aplicar o tratado se este for mais favorável e compatível com a Constituição.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em