Flashcard FC659984
Qual a diferença entre efeito paralisante e controle concentrado de constitucionalidade?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual a diferença entre efeito paralisante e controle concentrado de constitucionalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O efeito paralisante é um fenômeno de aplicação imediata pelo julgador diante de conflito entre norma infraconstitucional e norma internacional de direitos humanos com eficácia superior às leis, enquanto o controle concentrado de constitucionalidade é um procedimento formal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade ou similar, que declara a inconstitucionalidade de norma por decisão colegiada e vinculante.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede a distinção entre efeitos imediatos praticados pelo juiz e procedimentos formais colegiados, então destaque essa diferença de rito e de alcance.;
• Fique atento porque a banca pode apresentar alternativa que mistura os dois institutos; identifique se se trata de aplicação direta ou declaração formal de inconstitucionalidade.;
• Outro ponto é que questões podem abordar efeitos sobre terceiros; controle concentrado tem efeitos erga omnes, enquanto efeito paralisante incide na aplicação até decisão definitiva.;
• Lembre-se de contextualizar cada instituto no âmbito de sua competência processual para evitar confusões.;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em