Flashcard FC659985
O que é uma Súmula Vinculante e quais seus efeitos principais?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
O que é uma Súmula Vinculante e quais seus efeitos principais?
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Resposta
A Súmula Vinculante é enunciado produzido pelo Supremo Tribunal Federal que vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública, impondo aplicação uniforme do entendimento constitucional consolidado e impedindo decisões contraditórias sobre a mesma matéria.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição de súmula vinculante e seu efeito obrigacional sobre juízes e administração pública, então decore esses dois aspectos.;
• Fique atento porque a banca pode confundir com súmula tradicional; ressalte que só a vinculante impõe aplicação obrigatória.;
• Outro ponto é o procedimento de edição da súmula vinculante, que a banca pode explorar em enunciados sobre competência.;
• Lembre-se de que súmula vinculante visa uniformizar a interpretação constitucional, reduzindo demandas repetitivas.;
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