Flashcard FC659986
Como a Súmula Vinculante pode gerar efeito paralisante sobre normas infraconstitucionais?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como a Súmula Vinculante pode gerar efeito paralisante sobre normas infraconstitucionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a Súmula Vinculante consolida entendimento de que determinada conduta prevista em lei viola a Constituição ou norma internacional de direitos humanos, sua vigência impede a aplicação da norma infraconstitucional incompatível, produzindo efeito pralisante prático enquanto não houver alteração legislativa.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente investiga a correlação entre súmula vinculante e efeitos práticos sobre normas conflitantes, então explique como a súmula interrompe a aplicação normativa.;
• Fique atento porque questões podem testar se o aluno confunde efeito vinculante com efeitos materiais imediatos sobre leis; destaque a aplicação judicial obrigatória.;
• Outro ponto é que a banca pode apresentar caso concreto exigindo identificar a súmula aplicável para paralisar a norma.;
• Lembre-se de que a súmula vinculante opera como ferramenta de uniformização que pode, na prática, paralisar normas contrárias.;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em