Flashcard FC659990
Que conceitos-chave devo memorizar sobre efeito paralisante e Súmula Vinculante 25?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Que conceitos-chave devo memorizar sobre efeito paralisante e Súmula Vinculante 25?
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Resposta
Memorize que efeito paralisante significa suspensão prática da aplicação de norma infraconstitucional em conflito com norma internacional de direitos humanos de eficácia superior às leis, e que a Súmula Vinculante 25 exemplifica a consolidação desse mecanismo quando o entendimento do STF impede a aplicação de leis que contrariam o tratado, obrigando juízes e administração a observarem a prioridade do tratado.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a memorização dos conceitos centrais e suas consequências práticas, então foque em definir e exemplificar os termos.;
• Fique atento porque provas costumam apresentar casos concretos para aplicar os conceitos; pratique com hipóteses que envolvam conflito entre lei e tratado.;
• Outro ponto é que a banca pode perguntar sobre efeitos para a administração e para o Judiciário; estude ambos os ângulos.;
• Lembre-se de relacionar a súmula vinculante ao poder de uniformização e ao potencial de paralisar a eficácia de normas incompatíveis.;
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