Flashcard FC659992
Em que nível hierárquico se situam os tratados de matéria comum no ordenamento jurídico brasileiro?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Em que nível hierárquico se situam os tratados de matéria comum no ordenamento jurídico brasileiro?
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Resposta
Os tratados que tratam de temas como tributação, comércio ou aviação ocupam o mesmo nível que as leis ordinárias, não alcançando a posição da Constituição nem de normas com força supraestatal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em