Flashcard FC659993
O que acontece quando há conflito entre um tratado de matéria comum e uma lei interna posterior?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
O que acontece quando há conflito entre um tratado de matéria comum e uma lei interna posterior?
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Resposta
Em caso de colisão entre um tratado de matéria comum e uma lei interna posterior, aplica-se o critério temporal conhecido como lex posterior, de modo que a norma mais recente prevalece sobre a anterior.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em