Flashcard FC659994
Se um tratado de matéria comum for posterior a uma lei nacional conflituosa, qual norma prevalece?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Se um tratado de matéria comum for posterior a uma lei nacional conflituosa, qual norma prevalece?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o tratado de matéria comum é posterior à lei nacional conflituosa, o princípio da lex posterior favorece o tratado, de modo que a norma internacional incorporada com status de lei ordinária prevalece sobre a lei anterior.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em