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Os tratados de matéria comum podem contrariar a Constituição?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Os tratados de matéria comum podem contrariar a Constituição?
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Resposta
Tratados que versam sobre matérias comuns não podem contrariar a Constituição, pois sua força normativa é equivalente à de lei ordinária e está subordinada ao texto constitucional.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em