Flashcard FC659997
Como resolver um conflito entre dois tratados de matéria comum celebrados em momentos diferentes?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como resolver um conflito entre dois tratados de matéria comum celebrados em momentos diferentes?
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Resposta
Quando há colisão entre dois tratados de matéria comum, aplicam-se, em regra, os critérios clássicos de antinomia, privilegiando-se o tratado mais recente; se houver diferença de especificidade, pode-se aplicar o princípio do lex specialis.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em