Flashcard FC659998
Quais critérios clássicos de antinomia se aplicam aos tratados de matéria comum?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quais critérios clássicos de antinomia se aplicam aos tratados de matéria comum?
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Resposta
Os critérios clássicos de solução de antinomia aplicáveis aos tratados de matéria comum envolvem análise temporal e de especialidade, sendo os métodos principais o lex posterior e o lex specialis, que determinam qual norma prevalece conforme ordem cronológica ou grau de especificidade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em