Flashcard FC660005
Como os Mandados de Injunção 670, 708 e 712 ilustram a atuação concretizadora do STF?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como os Mandados de Injunção 670, 708 e 712 ilustram a atuação concretizadora do STF?
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Resposta
Os Mandados de Injunção 670, 708 e 712 exemplificam a atuação concretizadora ao mostrarem que o Supremo pode reconhecer omissão legislativa e adotar medidas para viabilizar o exercício de direitos, como foram casos em que se buscou assegurar a efetividade do direito de greve diante de lacunas regulatórias.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em