Flashcard FC660013
Qual é a diferença entre numerus apertus e numerus clausus no contexto de direitos fundamentais?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual é a diferença entre numerus apertus e numerus clausus no contexto de direitos fundamentais?
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Resposta
O numerus apertus permite que o rol de direitos seja ampliado além do que está explicitado, enquanto o numerus clausus fecharia o catálogo, impedindo a criação ou reconhecimento de direitos não previstos expressamente na norma constitucional.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em