Flashcard FC660016
Como a cláusula de abertura material influencia a atuação do Poder Judiciário na proteção de direitos?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como a cláusula de abertura material influencia a atuação do Poder Judiciário na proteção de direitos?
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Resposta
A cláusula confere ao Judiciário margem para interpretação extensiva e para o reconhecimento de direitos não expressos, estimulando decisões que valorizem princípios constitucionais e normas internacionais, desde que haja fundamentação coerente e compatibilidade com o ordenamento jurídico e com o devido processo legislativo quando necessário.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em