Flashcard FC660017
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Dê exemplos de direitos que podem ser reconhecidos pela cláusula de abertu
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Dê exemplos de direitos que podem ser reconhecidos pela cláusula de abertura material na prática contemporânea.
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Resposta
A cláusula permite o reconhecimento de direitos emergentes como proteção de dados pessoais, direitos digitais, ou novas dimensões do direito ao meio ambiente saudável, desde que esses direitos sejam fundamentados nos princípios constitucionais e, quando for o caso, em tratados internacionais de direitos humanos incorporados pelo país. • Exemplo 1: proteção de dados pessoais, entendida como desdobramento da dignidade da pessoa humana e da intimidade. • Exemplo 2: direitos digitais, incluindo liberdade de expressão e privacidade no ambiente digital. • Exemplo 3: direito ambiental ampliado, como garantia de saúde e qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em