Flashcard FC660019
Como se resolve um conflito entre um direito reconhecido via cláusula de abertura e norma constitucional expressa?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como se resolve um conflito entre um direito reconhecido via cláusula de abertura e norma constitucional expressa?
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Resposta
Em caso de conflito, aplica-se a técnica de harmonização interpretativa para compatibilizar normas, privilegiando a interpretação que melhor preserve a estrutura e os princípios constitucionais; se o conflito for insolúvel, prevalece a norma constitucional que for mais consistente com a ordem jurídica e com as cláusulas pétreas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em