Flashcard FC660021
Qual é a diferença essencial entre cooperação com o TPI e extradição estatal?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual é a diferença essencial entre cooperação com o TPI e extradição estatal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cooperação com o TPI consiste em prestar assistência processual e material a um órgão internacional que atua como tribunal, enquanto a extradição é a entrega de pessoa de um Estado a outro Estado para fins de responsabilização penal, razão pela qual ambos regimes têm natureza jurídica e procedimentos distintos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em