Flashcard FC660023
Quais medidas de cooperação internacional o Estado pode executar em favor do TPI?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quais medidas de cooperação internacional o Estado pode executar em favor do TPI?
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Resposta
A cooperação prestada ao TPI abrange medidas de natureza diversa que viabilizam a atuação do Tribunal no território nacional, sempre respeitando as salvaguardas constitucionais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em