Flashcard FC660024
Como se dá, de forma geral, a via processual própria para atender pedidos do TPI no Brasil?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como se dá, de forma geral, a via processual própria para atender pedidos do TPI no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A operacionalização dos pedidos do TPI no Brasil segue uma via processual cooperativa em que o pedido internacional é recebido por autoridade designada, verificado quanto à regularidade e encaminhado às autoridades judiciais competentes para decisão e execução, respeitando a cadeia administrativa e judicial prevista no ordenamento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em