Flashcard FC660029
O que significa que um tratado foi aprovado com equivalência constitucional?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
O que significa que um tratado foi aprovado com equivalência constitucional?
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Resposta
Tratado aprovado com equivalência constitucional é aquele que, ao ser incorporado ao ordenamento brasileiro, passa a gozar de hierarquia e força normativa comparáveis às da Constituição, repercutindo diretamente na interpretação e aplicação das normas internas e sobrepondo-se às leis ordinárias quando houver conflito jurídico entre eles.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em