Flashcard FC660031
Qual é o Tratado de Marrakesh e como foi incorporado ao ordenamento brasileiro?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual é o Tratado de Marrakesh e como foi incorporado ao ordenamento brasileiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tratado de Marrakesh, destinado a facilitar o acesso a obras publicadas para pessoas cegas, com baixa visão ou com outras dificuldades para acessar textos impressos, foi aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 261/2015 e promulgado pelo Decreto nº 9.522/2018, integrando as obrigações internacionais ao direito interno.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em