Flashcard FC660034
Como identificar se um tratado recebeu equivalência constitucional no ordenamento brasileiro?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como identificar se um tratado recebeu equivalência constitucional no ordenamento brasileiro?
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Resposta
Indicadores úteis para reconhecer um tratado com equivalência constitucional incluem atos formais de incorporação e decisões de reconhecimento jurídico que elevam sua força normativa no sistema interno.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em