Flashcard FC660035
Por que tratados de direitos humanos costumam receber tratamento de equivalência constitucional?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Por que tratados de direitos humanos costumam receber tratamento de equivalência constitucional?
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Resposta
Tratados de direitos humanos frequentemente recebem equivalência constitucional porque tratam de matérias centrais ao núcleo dos direitos fundamentais, exigindo proteção estável e maior proteção normativa no âmbito interno para garantir cumprimento efetivo das obrigações internacionais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em