Flashcard FC660037
Como o Supremo Tribunal Federal pode intervir sobre tratados aprovados com equivalência constitucional?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como o Supremo Tribunal Federal pode intervir sobre tratados aprovados com equivalência constitucional?
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Resposta
O STF atua controlando a compatibilidade dos tratados com a Constituição, reconhecendo efeitos, dirimindo conflitos entre normas internas e pactos internacionais e fixando orientações sobre a interpretação e alcance da equivalência normativa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em