Flashcard FC660038
Quais são exemplos práticos do impacto de tratados com equivalência constitucional no direito brasileiro?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quais são exemplos práticos do impacto de tratados com equivalência constitucional no direito brasileiro?
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Resposta
Tratados com equivalência constitucional produzem efeitos concretos como a obrigação de adaptação de políticas públicas, a orientação de decisões judiciais e a alteração de normas administrativas para observância de padrões internacionais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em