Flashcard FC660039
O que significa status supralegal de um tratado internacional no Brasil?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
O que significa status supralegal de um tratado internacional no Brasil?
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Resposta
O status supralegal indica que o tratado internacional tem posição hierárquica acima da lei ordinária e abaixo da Constituição, devendo prevalecer sobre normas infraconstitucionais quando houver conflito e podendo ser invocado diretamente pelos aplicadores do direito em processos judiciais e administrativos dentro do país.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a definição de supralegal e sua posição relativa à Constituição e às leis ordinárias, então decore essa hierarquia básica e as consequências práticas dessa posição.
• Fique atento porque algumas questões podem apresentar cenários de conflito entre normas; identifique a norma de hierarquia superior para resolver a questão corretamente.
• Outro ponto frequente é a aplicação direta do tratado em casos concretos, por isso saiba argumentar quando o tratado pode ser invocado pelo juiz ou pela administração pública.
• Lembre-se de que supralegal não significa indistinto da Constituição, então não confunda prevalência sobre leis ordinárias com equivalência constitucional.
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